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I) Bases constitucionais do direito contratual
II) Crítica ao art. 421 do Código Civil, na redação original
III) Novos traços do direito contratual
IV) Novos princípios do direito contratual: Boa-fé; Função social; Equilíbrio econômico
I- Teoria Geral dos Contratos:
01. Introdução. Noção de Contrato. O contrato e o negócio jurídico.
02. Histórico
03. Classificação dos contratos. Contratos unilaterais e bilaterais. Comutativos e aleatórios. Paritários e por adesão (condições gerais dos contratos)
04. Princípios do direito contratual na visão tradicional. A liberdade contratual. A autonomia da vontade ou autonomia privada? Dirigismo contratual.
05. Os princípios contratuais sociais. A regra da boa fé objetiva e função social do contrato.
06. Efeitos do contrato perante terceiros: estipulação em favor de terceiros, promessa por fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar.
07. O sinalagma contratual. A chamada "causa" dos contratos. "Relações contratuais de fato".
08. Interpretação dos contratos.
09. Formação dos contratos. O contrato eletrônico.
10. As negociações preliminares. Rompimento das negociações preliminares.
11. O contrato preliminar.
12. Vícios redibitórios e Evicção.
13. Revisão e Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva. Base do negócio frustração do fim do contratual.
14. Especificidades dos contratos de consumo.
II. - Contratos do Código Civil:
01. Compra e venda
- Caráter obrigacional ou real da compra e venda. Natureza jurídica e elementos da compra-e-venda.
- Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por amostra; b) venda ad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliá-rias; d) hipótese de defeito oculto nas coisas conjuntas.
- Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e venda: a) venda de ascendente à descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo inte-resse do vendedor; c) venda por condômino.
- Pactos adjectos à compra e venda: caracterização da retrovenda, venda a contento ou sujeita a prova, preempção, pacto de melhor comprador e reserva de domínio e alienação fiduciária.
02. Doação
- Natureza jurídica; espécies. Questões relativas às modalidades de aceitação.
- Restrições à liberdade de doar. Cláusula de reversão. Doação a casal e doação entre cônjuges.
- Nulidades e ineficácias. Revogação por ingratidão. Revogação por não-cumprimento do encargo.
03. Locação
- Locação residencial: espécies e conseqüências. Direito e deveres do locador e do locatário.
- Locação não-residencial.
04. Mandato
- Diferenças entre mandato (contrato), mandato (procuração) e representação. Figuras afins a esses três institutos. Natureza jurídica do contrato de mandato. Obrigações do mandante e do mandatário.
- Procuração e poderes. Procuração em causa própria; cláusula-mandato. Atos do falso procurador, do procurador agindo com excesso de poder, ou com abuso de representação. Extinção do mandato. Mandato judicial.
A teoria geral dos contratos que representa relações negociais é uma das partes mais importantes do estudo do Direito Civil alcançando número expressivo de contratos em espécie, não só no âmbito civil, como no empresarial, no de consumo, no de trabalho e outros. Relembre-se, ainda, a aplicação da teoria geral dos contratos no âmbito administrativo. A disciplina abrange ainda alguns dos principais contratos disciplinados pelo Código Civil. A compreensão da teoria geral habilita e é requisito para o estudo de contratos especiais.
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